Democracia Representativa

Por acaso, não existem uma enorme quantidade de terras devolutas pertencentes à Municípios, Estados e União, que são vergonhosamente ofertadas como “benesses” nas barganhas politiqueiras?

Por acaso, não existem por todo esse nosso tão rico e fértil Brasil, extensões e mais extensões de terras, que foram “griladas” simplesmente e nada aconteceu a esses honrados cidadãos, tão zelosos do patrimônio Brasileiro?

Terras e mais terras mantidas improdutivas, que não sofrem a tributação obrigatória sobre as mesmas, pela própria inércia que mantêm os privilégios. Isto está correto? Semelhantes proprietários, não merecem por parte de ninguém, qualquer recriminação, qualquer certo de conta, para esclarecimento da verdade?

E vai por aí afora a brutalidade dos privilégios ostensivos, que maculam nosso País e enchem de tristeza e angústia aqueles, que tiverem a infelicidade de não ficarem aquém, e compreender as manipulações impunes.

Por isso tudo é que afirmam que um análise do movimento dos sem-terra, na sua luta desesperada por um pedaço de terra e de uma infra-estrutura, que permita sua exploração produtiva, só poderá ser entendida, no seu universo sócio-político e cultural.

Todas a considerações devem avaliadas objetivamente, porém, o caminho para solução desses conflitos está efetivamente e acima de tudo, na disposição e vontade política.

a seguinte: Governo do povo, para o povo e pelo povo.

Nela, o governo é exercido em função do bem comum. Visa o aperfeiçoamento de todos, dando-lhes oportunidades, favorecendo a aquisição dos meios básicos e necessários a esse aperfeiçoamento, defendendo os direitos inalienáveis do homem e facilitando-lhe o cumprimento dos deveres.

Na democracia, o povo participa do governo pelo voto, pelo plebiscito. As Leis saem daqueles que foram escolhidos pelo povo para serem seus legítimos representantes.

Este regime de governo não é sistema fechado e rígido. Ele se amolda conforme as necessidades e a evolução do povo.

É por isso que dizemos que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo.

A democracia dá igualdade de oportunidade para todos, pois são iguais perante a lei.

Na democracia, todos podem constituir associações para fins jurídicos, econômicos, sendo asseguradas pelo Estado. Há apoio, pelo menos moral, a toda iniciativa particular que não atende contra o bem comum.

Nela, todos se sentem responsáveis pelo progresso e pelos fracassos, pois todos concorrem para a escolha dos governantes.

O Estado democrático, por ter caráter mais descentralizado, procura desenvolver e aproveitar as capacidades de cada cidadão e os meios de cada região.

A concorrência pode ser, na democracia, quando regulada por leis justas e sábias, grande fator de desenvolvimento.

Na democracia, o governo age livremente na pauta das leis em vigor, mas o povo a fiscaliza e julga por eleições e plebiscitos.

A democracia desenvolve, nos indivíduos, o senso da própria dignidade e responsabilidade.

Garante melhor os direitos da pessoa humana.

A democracia nasceu de quatro princípios vitais que a tem diferenciado sempre mais claramente no curso da história e cujo dinamismo foi definitivamente revelado nos surtos dos últimos anos.



1º princípio Þ A democracia, na sua oposição ao totalitarismo, se inspira nos princípios que determinam os vários fins do estado como imutáveis e superiores a toda ideologia particular.

Esses princípios indicados na fórmula “governo para o povo” baseiam-se na convicção comum de que os governos não existem senão em função dos direitos naturais e inalienáveis com os quais o Criador dotou o homem que nenhuma autoridade humana pode ab-rogar. Escopo do Estado é proteger e promover o bem comum do povo, assegurar por outro lado as condições sociais, materiais e espirituais que permitam integral desenvolvimento de todos os cidadãos.



2º princípio Þ a democracia, na sua oposição ao autoritarismo, se inspira no princípio da soberania popular.

Segundo esse princípio, ninguém pode apoderar-se do governo em virtude da própria força, mas sim o povo, a quem compete o bem comum, é responsável em assegurar-lhe a realização designando a autoridade responsável . Este princípio, indicado na fórmula “governo do povo” é o principal elemento genérico do regime democrático. Com base na lei natural que faz dos homens tanto seres sociais levados a constituírem-se necessariamente em sociedades para fruir do bem comum, os governos são investidos, pelo consentimento do povo, do poder de obrigar em consciência e de punir os transgressores.



3º princípio Þ a democracia, na sua oposição à ditadura, se inspira nos princípios estruturais, os quais garantem a participação popular de tal sorte que o governo funcione na realidade, para o povo.

Esses princípios indicados na fórmula “governo pelo povo” constituem a característica específica do regime democrático. Desde de que cada homem é dotado de razão e chega à idade adulta com um mínimo de experiência, o povo está no grau de participar na atividade atinente ao bem comum, exprimindo a própria vontade através de seus representantes e de outros meios diretos entre os quais os mais regulares são os movimentos de opinião pública.

Os grupos sociais e técnicos não ainda politicamente maduros, tem direito de receber uma educação que lhes permita assumir sua responsabilidade nas questões relativas ao bem comum.



4º princípio Þ a democracia, na sua oposição a todos os regimes que degradam o povo, se inspira nos princípios que afirmam o primado dos valores espirituais.

Tal reconhecimento de forças sobreeconômicas e sobrenacionais, em última análise sobre-humanas, as quais criam uma atmosfera religiosa, faz parte do clima da democracia. Esta atmosfera de confiança naquilo que o homem tem de melhor, o estimula a superar a si mesmo e é a força que pode criar na maioria dos cidadãos um comportamento respeitável e digno .

O Estado democrático deve favorecer, pois, no povo, a livre prática daquelas leis superiores que tem a sua última razão em Deus, e são a melhor garantia contra os perigos de doutrinas que suprimem a liberdade. (“Pro Deo”)

A experiência vem demonstrando que os países democráticos se desenvolvem mais a contento de todos, com mais rapidez e eficiência do que os totalitários. E praticada a democracia nos países de maior cultura política. É tão bem aceita, que até os regimes ou movimentos totalitários se declaram democráticos.

De fato, só a verdadeira democracia garante e concretiza os seguintes objetivos: o bem comum, os direitos humanos, os deveres, a vida segura para todos, o bem estar, igualdade de tratamento, liberdade de expressão, de ação, de culto e de escolha do próprio estado de vida, de participação na vida política.

A democracia, no entanto só será o apanágio de todos e regime insuperável, quando todos os cidadãos forem “conscientizados” e “politizados”, isto é, quando tomarem conta de sua responsabilidade, dos seus deveres e direitos, quando compreenderem o valor da organização política e da importância do bem comum para a felicidade geral, quando o simples operário, como o rico, o sábio, como o mais humilde dos cidadãos, estiverem cônscios de que seu desenvolvimento será completo, seus direitos serão assegurados na democracia com a colaboração de todos.

Estamos, no entanto, bem longe disso, mas caminhamos para tal compreensão.