O Sistema de Saúde de Rio Claro

A Municipalização da Saúde

A descentralização das ações e serviços de saúde consta na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de garantir o acesso universal e igualitário à toda população brasileira. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no referido período, procurou-se, através de suas metas e objetivos, conferir maior autonomia financeira e administrativa aos municípios, a fim de que esses, dotados de maior flexibilidade e agilidade, oferecessem serviços de maior qualidade e abrangência aos cidadãos.

Porém, como podemos observar, o modelo de saúde proposto pelo SUS está muito distante da realidade dos municípios, que sofrem com a constante carência de recursos, o principal entrave do sistema. Portanto, na realidade, a população é submetida a tratamentos precários, com a ausência de médicos, leitos e infra-estrutura básica hospitalar.

Com a municipalização, os gestores da saúde tiveram que modificar totalmente suas estruturas para adequar-se às normas e princípios do SUS, e passaram, a partir de então, a gerir com autonomia os recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde (provenientes do Ministério da Saúde).

Com certeza a descentralização dos serviços de saúde é um tema que possibilita grandes discussões e reflexões acerca de sua viabilidade, propósitos e objetivos; porém, o presente artigo está direcionado a ilustrar algumas características desse processo através da experiência do município de Rio Claro.



A Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (FMSRC)



A Fundação de saúde passou a ser gestora do SUS a partir de junho de 1998, quando finalmente esteve apta a aderir à Gestão Plena do SUS. Desde então, a FMSRC assumiu a coordenação de toda área de saúde, recebendo diretamente a verba repassada pelo Ministério com autonomia para definir o desenvolvimento do setor de acordo com os repasses e as necessidades da população. Esse constitui-se num ponto de fundamental importância para agilidade e eficiência na administração dos serviços - principalmente no setor saúde, onde a rapidez dos procedimentos pode salvar muitas vidas.

No entanto, a municipalização dos serviços já vinha sendo implementada há mais tempo: durante o período de um ano foram feitas todas adaptações e mudanças no setor de saúde do município, que até então não possuía uma rede básica de saúde nos moldes exigidos pelo SUS.

A grande maioria das mudanças tiveram início após a realização da III Conferência Municipal de Saúde, que contou com amplo apoio e participação dos diversos segmentos da sociedade, onde foram discutidas prioridades e carências na área da saúde. Com base nos resultados da Conferência, foi elaborada a proposta do governo para o Plano Municipal de Saúde, uma poderosa ferramenta de auxílio ao planejamento das ações, metas e prioridades do setor.

Atualmente, as mudanças propostas vêm sendo gradativamente implantadas, procurando atender às reivindicações e necessidades da população, que, até então, não contavam com uma estrutura de saúde bem definida no município.

Entre as principais realizações podemos destacar:

Implantação da Rede Básica de Saúde, através da reestruturação e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em cada bairro ou região, que agora contam com o Conselho gestor formado pela direção, trabalhadores e usuários, a fim de proporcionar maior Controle Social;

Criação de uma estrutura organizacional para a Vigilância à Saúde, , com objetivo de coordenar todo processo de informação e ação em saúde;

Implantação de diversos Programas Educativos e Preventivos, a fim de elevar a consciência sanitária da população e alterar as taxas de morbi-mortalidade , incentivando parcerias com demais Secretarias (Educação, Cultura, Comunicação social, entre outras);

Reforma Administrativa, através da reestruturação da hierarquia com base num modelo eficiente e adequado às novas tarefas e responsabilidades impostas, com ênfase na Gestão de Recursos Humanos e Controle Social;

Proposta de Informatização de toda Rede de saúde, a fim de conferir maior agilidade e flexibilidade aos funcionários, eliminando procedimentos burocráticos desnecessários que ocupam grande parte do tempo dos mesmos; além disso proporciona maior controle dos procedimentos e informações; Entre outras.

Com base nessas informações, podemos concluir a importância da descentralização da gestão da saúde para o benefício da população, que proporciona maior proximidade entre usuários e gestores, flexibilidade e autonomia das ações e maior controle social. Com certeza ainda há muito a ser feito; os municípios contam com enorme carência de recursos, pois depararam-se com suas atribuições aumentadas sem o proporcional aumento de verbas, agravada ainda mais com a política de ajuste fiscal do governo federal.

Finalmente, cabe destacar da experiência de Rio Claro o constante incentivo à participação popular nas decisões e iniciativas da Prefeitura, encontrando à disposição diversos mecanismos, através dos Conselhos, Conferências, Orçamento Participativo, entre outros; afirmando assim a importância da consciência cidadã de cada munícipe.