O programa brasileiro de estabilização econômica é considerado o mais bem-sucedido de todos os planos lançados nos últimos anos para combater casos de inflação crônica. Combinaram-se condições políticas, históricas e econômicas para permitir que o Governo brasileiro lançasse, ainda no final de 1993, as bases de um programa de longo prazo. Organizado em etapas, o plano resultaria no fim de quase três décadas de inflação elevada e na substituição da antiga moeda pelo Real, a partir de primeiro de julho de 1994.
Surgimento do BC
O Banco Central do Brasil, Autarquia federal integrante do sistema financeiro Nacional - SFN foi criado pela lei 4.595 de 31/12/64, iniciou suas atividades em 31 de março de 1965, para ser o agente da sociedade na busca da estabilidade do poder de compra da moeda nacional, viabilizando a proteção da poupança nacional, o fluxo de recursos do exterior, o estimulo a novos investimentos e a elevação dos padrões de produção e consumo da sociedade brasileira, zelar pela adequada liquidez da economia, manter as reservas internacionais do pais em níveis satisfatórios, assegurar a formação de poupança em níveis apropriados e promover o aperfeiçoamento do SFN.
Organograma
Diretoria
A Diretoria do Banco Central é um órgão de deliberação colegiada, composto por seu presidente e por diretores responsáveis pelas seguintes áreas:
Administração, Fiscalização, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Política Econômica e Política Monetária.
Estrutura
A estrutura administrativa interna está organizada em unidades especiais, centrais (formuladoras e operacionais) e regionais(executoras), competindo ao Presidente e a cada Diretor gerir um conjunto dessas unidades.
A Secretaria Executiva da Diretoria (SECRE) assessora os diretores pautando a troca de informações entre eles, agilizando o processo decisório e veiculando a comunicação de assuntos de interesse do Banco. A SECRE é composta pela Secretaria para Assuntos Administrativos, Secretaria para Assuntos da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional, Secretaria para Assuntos Parlamentares e Secretaria de Relações Institucionais.
Diretamente vinculadas ao Presidente, as Delegacias Regionais são as representações do Banco Central nos diversos estados da federação, com vistas a assegurar maior rapidez e objetividade ás decisões, atender ao público que procura o BC em busca de informações por meio de uma equipe especialmente treinada para tal, garantir que as demandas que chegam ao Banco sejam encaminhadas devidamente e que as informações prestadas tenham a necessária precisão.
Essas regionais estão sediadas nas seguintes capitais do Pais:
Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Antes de sua criação, as autoridades monetárias brasileiras eram a Superintendência da moeda e do crédito - SUMOC, o Banco do Brasil - BB e o Tesouro Nacional, que em conjunto, exerciam funções típicas de um banco central paralelamente ao desempenho de suas atribuições próprias. No ato da criação do Banco Central, no entanto, não ocorreu o seu completo aprimoramento institucional, uma vez que, embora fosse o banco emissor, realizava as emissões em função das necessidades do Banco do Brasil e, conquanto fosse o banco dos bancos, não detinha com exclusividade os depósitos das instituições financeiras, que recolhiam suas reservas voluntárias ao Banco do Brasil, além de diversas outras disfunções.
Reordenamento
Em 1985 então, tomou-se a decisão de buscar o reordenamento financeiro governamental, com a separação das contas e funções do BC, Banco do Brasil e Tesouro Nacional. Já a partir de 1986, foi extinta a conta movimento, e o fornecimento de recursos do BC ao Banco do Brasil passou a ser raramente identificado nos orçamentos de ambas instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central.
Em um processo que se estendeu até 1988, as funções de autoridade monetária foram sendo transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o BC, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao fomento e à administração da divida publica federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.
A constituição de 1988 consagra dispositivos importantes para a atuação do BC, como o do exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e o da necessidade de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após argüição publica, dos designados pelo Presidente da República para os cargos de Presidente e Diretores. Além disso, vedou ao BC a concessão direta ou indireta de emprestimos ao Tesouro Nacional. A constituição de 1988 prevê ainda, em seu artigo 192, a elaboração de lei complementar do Sistema Financeiro Nacional, que deverá substituir a lei 4595, abrangendo vários e importantes aspectos da estruturação e atuação do Banco Central
Mercosul
tratado de Assunção, que foi assinado em 26.03.91, pelos presidentes do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, prevendo a constituição, ocorrida em 31.12.94, de um ment-size:10.0pt;color:white'>
Medidas recentes
Aqui você obtém algumas das medidas mais recentes tomadas pelo Governo Federal, dando continuidade ao programa de estabilização da economia brasileira. O primeiro documento disponível nesta área é a exposição de motivos enviada pelos ministros ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no dia primeiro de julho de 1995, encaminhando a Medida Provisória da Desindexação submetida ao Congresso. O segundo são a Medida Provisória e a Exposição de Motivos publicadas em 08 de agosto, que oferecem aos governadores opções de restruturação para os bancos estaduais. 1. Exposição de Motivos da Medida Provisória da Desindexação
2. Medida Provisória dos bancos estaduais
Balanço dos 12 meses do Real
O Plano Real completou no dia 1º de julho de 1995 o seu décimo segundo mês de existência. Chegou-se ao primeiro aniversário do Real com uma taxa de inflação em torno de 2% ao mês, um sinal incontestável de que este é o plano de estabilização econômica mais bem-sucedido entre todos até hoje tentados no país. A taxa de inflação que, em junho de 1994, estava ao redor de 50% ao mês, baixou para taxa mensal em torno de 1,7% nos primeiros seis meses de 1995. Há quase um quarto de século o Brasil não experimentava taxas tão baixas de inflação para o período janeiro-junho de um mesmo ano. Índices de Preço (%) --------------------------------------------------------------
| período | IGP-DI | IGP-M | IPC-FIPE | IPC-r | INPC |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| 94/ jun. | 46,60 | 45,21 | 50,75 | ------ | 48,24 |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| jul. | 5,47 | 4,33 | 6,95 | 6,08 | 7,75 |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| ago. | 3,34 | 3,94 | 1,95 | 5,46 | 1,85 |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| set. | 1,55 | 1,75 | 0,82 | 1,51 | 1,40 |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| out. | 2,55 | 1,82 | 3,17 | 1,86 | 2,82 |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| nov. | 2,47 | 2,85 | 3,02 | 3,27 | 2,96 |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| dez. | 0,57 | 0,84 | 1,25 | 2,19 | 1,70 |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| 95/ jan. | 1,36 | 0,92 | 0,80 | 1,67 | 1,44 |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| fev. | 1,15 | 1,39 | 1,32 | 0,99 | 1,01 |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| mar. | 1,81 | 1,12 | 1,92 | 1,41 | 1,62 |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| abr. | 2,30 | 2,10 | 2,64 | 1,92 | 2,49 |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| maio | 0,40 | 0,58 | 1,97 | 2,57 | 2,10 |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| junho | 2,62 | 2,46 | 2,66 | 1,82 | 2,18 |
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Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.
IGP-M: Índice Geral de Preços do Mercado, da FGV.
IPC-FIPE: Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas (FIPE), Universidade de São Paulo (USP).
IPC-r: Índice de Preços ao Consumidor do Real (deixou de ser apurado desde o dia
1º de julho deste ano).
INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
Tomando-se a média dos cinco índices publicados por diferentes institutos de pesquisa, a taxa de inflação acumulada havia chegado a 758,59% no primeiro semestre de 1994. Isso representou uma inflação média mensal de 43,1%, equivalente a uma taxa anual de 7.271,84%. No segundo semestre de 1994 a taxa de inflação acumulada foi de 18,72% (uma média mensal de 2,9% entre os cinco índices mais conhecidos). Deve-se considerar, ao analisar a evolução das taxas, que os índices de julho e de agosto de 1994 ainda estavam "contaminados" pela inflação do cruzeiro real observada em junho e até em maio imediatamente anteriores. A taxa de inflação acumulada em julho e em agosto de 1994 foi de 9,66%. No entanto, isso não reflete, de forma alguma, o tamanho da perda do poder aquisitivo do Real naqueles dois primeiros meses do plano. A partir de setembro de 1994, quando se tem a primeira inflação "descontaminada" do efeito estatístico, verifica-se que a taxa acumulada do último quadrimestre de 1994 foi de 8,31%, com a taxa mensal tendo se situado no nível de 2,02%. No primeiro semestre de 1995, a taxa média acumulada dos cinco índices de preços chegou a 10,57%, equivalendo a uma inflação média mensal de 1,69% no período. O quadro abaixo mostra a evolução da inflação em 1994 e 1995, em termos médios, segundo o comportamento dos cinco índices de preços mais conhecidos: Evolução da Inflação (%) ------------------------------------------------------------------------
| | IGP-DI | IGP-M | IPC- |IPC-r | INPC | MÉDIA | M.M.A.*|
| | | | FIPE | | | | |
|Variação | | | | | | | |
|Acumulada | | | | | | | |
|jul/93-jun/94 |5.153,5 |4.852,9|5.167,3| 0,00 |5.167,3|5.083,48|5.083,48|
|--------------|--------|-------|-------|------|-------|--------|--------|
|1º semestre/94| 763,48 | 732,26|780,18 | 0,00 |759,15 | 758,59 |7.271,84|
|--------------|--------|-------|-------|------|-------|--------|--------|
|jul-ago/94 | 8,90 | 8,44| 9,40 |11,87 | 9,74 | 9,66 | 73,93 |
|--------------|--------|-------|-------|------|-------|--------|--------|
|set-dez/94 | 7,32 | 7,45| 8,50 | 9,12 | 9,17 | 8,31 | 27,06 |
|--------------|--------|-------|-------|------|-------|--------|--------|
|2º semestre/94| 16,97 | 16,52| 18,30 |22,07 | 19,81 | 18,72 | 40,94 |
|--------------|--------|-------|-------|------|-------|--------|--------|
|1º semestre/95| 10,02 | 8,87| 11,84 |10,83 | 11,33 | 10,57 | 22,26 |
|--------------|--------|-------|-------|------|-------|--------|--------|
|set/94-jun/95 | 18,07 | 16,98| 21,35 |20,94 | 21,54 | 19,76 | 24,16 |
|--------------|--------|-------|-------|------|-------|--------|--------|
|jul/94-jun/95 | 28,69 | 26,85| 32,31 |35,29 | 33,39 | 31,27 | 31,27 |
------------------------------------------------------------------------
*- média mensal anualizada de todos os índices
A questão relevante que se coloca para o Governo e para os mercados - que operam sempre na base do forward-looking, olhando para frente, como deve ser - diz respeito não ao fato de a inflação acumulada nos primeiros seis meses de 1995 ter sido da ordem de 10,57%, mas à tendência para os próximos meses. Alguns analistas, sempre que um determinado índice de preços mostra uma taxa mensal mais elevada do que o mês int-size:10.0pt;color:white'>
Medidas recentes
Aqui você obtém algumas das medidas mais recentes tomadas pelo Governo Federal, dando continuidade ao programa de estabilização da economia brasileira. O primeiro documento disponível nesta área é a exposição de motivos enviada pelos ministros ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no dia primeiro de julho de 1995, encaminhando a Medida Provisória da Desindexação submetida ao Congresso. O segundo são a Medida Provisória e a Exposição de Motivos publicadas em 08 de agosto, que oferecem aos governadores opções de restruturação para os bancos estaduais. 1. Exposição de Motivos da Medida Provisória da Desindexação
2. Medida Provisória dos bancos estaduais
Balanço dos 12 meses do Real
O Plano Real completou no dia 1º de julho de 1995 o seu décimo segundo mês de existência. Chegou-se ao primeiro aniversário do Real com uma taxa de inflação em torno de 2% ao mês, um sinal incontestável de que este é o plano de estabilização econômica mais bem-sucedido entre todos até hoje tentados no país. A taxa de inflação que, em junho de 1994, estava ao redor de 50% ao mês, baixou para taxa mensal em torno de 1,7% nos primeiros seis meses de 1995. Há quase um quarto de século o Brasil não experimentava taxas tão baixas de inflação para o período janeiro-junho de um mesmo ano. Índices de Preço (%) --------------------------------------------------------------
| período | IGP-DI | IGP-M | IPC-FIPE | IPC-r | INPC |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| 94/ jun. | 46,60 | 45,21 | 50,75 | ------ | 48,24 |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| jul. | 5,47 | 4,33 | 6,95 | 6,08 | 7,75 |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| ago. | 3,34 | 3,94 | 1,95 | 5,46 | 1,85 |
|----------|-----------|---------|----------|---------|--------|
| set. | 1,55 | 1,75 | 0,82 | 1,51 | | 4,4 |
-----------------------------------------------------------------------
A queda rápida da inflação teve efeitos significativos sobre o poder de compra da população, com o consumo tendo sido estimulado também pelos efetivos incrementos ocorridos na massa salarial e no nível de emprego. A Pesquisa Mensal de Emprego (PME), da Fundação IBGE, mostra que, no período entre junho de 1994 e abril de 1995, nas regiões metropolitanas, o aumento real de salários foi de 12,02%, ( deflacionado pelo INPC), para os trabalhadores com carteira assinada. Maiores foram os ganhos dos trabalhadores do setor informal da economia, cujo poder aquisitivo é bem menor. Em média, os rendimentos reais dos trabalhadores que não têm carteira assinada aumentaram em 20,80 %, enquanto a renda daqueles que trabalham por conta própria teve um crescimento de 45,48 %, naquele período. Em termos médios, a massa de salários nas regiões metropolitanas cresceu 21,4%, entre junho de 1994 e abril de 1995. O nível de ocupação nas regiões metropolitanas, também segundo a PME, acusou incremento médio de 3,3%, entre junho de 1994 e abril de 1995. A ocupação para empregados com carteira aumentou em 2,16%. Para empregados sem carteira, o crescimento foi de 6,13%, na medida que, os trabalhadores autônomos tiveram o nível de ocupação ampliado em 2,65%. A taxa de desemprego nas regiões metropolitanas, que era de 5,42% em junho de 1994, caiu para 4,35%, em abril de 1995. Dados do comércio do estado de São Paulo indicam que foi extremamente expressivo o impacto do Real sobre o consumo. O faturamento cresceu quase 18% em março de 1995 em comparação a março de 1994, sendo que a venda no setor de duráveis teve elevação de 57,6%, no mesmo período. De um ano para outro, portanto, as vendas de eletrodomésticos, automóveis, geladeiras, fogões e outros produtos duráveis cresceram em mais de 50%. O Governo, ciente da característica expansionista que normalmente acompanha os planos de estabilização, adotou medidas de controle da demanda no início da circulação da nova moeda, em 1º de julho de 1994. O objetivo era prevenir as pressões de consumo que poderiam comprometer o sucesso do Real. A princípio, foram introduzidos recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista, depósitos a prazo e depósitos de poupança para brecar um crescimento fora de controle da oferta de crédito. Ao longo de todo o segundo semestre de 1994, foram adotadas novas medidas, na mesma linha, sempre procurando um controle da demanda, mas com a preocupação de não trazer recessão ao país. Nos primeiros meses de 1995, o nível da demanda ficou ainda mais alto, levando o Governo a adotar medidas adicionais de restrição ao consumo, em fevereiro e em abril. Política Fiscal No campo fiscal, a queda abrupta da inflação provocou um nítido alívio para o equilíbrio das contas do Governo. A receita líquida do Governo Federal aumentou 11,5% em 1994, trazendo a arrecadação para o valor de US$ 63,2 bilhões. Em 1993, essa receita foi de US$ 56,7 bilhões. O desempenho da receita fiscal tem se mantido favorável. Em janeiro deste ano, a arrecadação atingiu R$ 6,680 bilhões, representando um incremento de 34% sobre o mesmo mês do ano passado. Entre janeiro e maio de 1995, a Receita Federal arrecadou R$ 34,334 bilhões. Em junho de 1995, a arrecadação atingiu R$ 7,412 bilhões, ultrapassando em larga medida o valor de R$ 4,930 bilhões recolhido em junho do ano passado. Entre janeiro e junho deste ano, a arrecadação acumulada somou R$ 41,746 bilhões, o que representa aumento de 42,11% sobre a receita do mesmo período do ano anterior, equivalente a R$ 29,375 bilhões. Três fatores têm contribuído para a melhoria do desempenho da Receita Federal: o aquecimento da economia, as medidas de ordem fiscal, que ampliaram a participação das contribuições na fonte, e, ainda, a maior eficiência no sistema de arrecadação. O Tesouro Nacional acusou, em 1994, superávit primário de US$ 9 bilhões. Isso corresponde a um aumento de 65% sobre o resultado de 1993. Em termos de necessidades de financiamento do setor público, que mede o déficit público pelo lado dos empréstimos tomados no mercado financeiro, houve uma melhora substancial no resultado de 1994 quando comparado com os três anos anteriores. O Governo central foi o que mais contribuiu para o desempenho fiscal favorável, acusando superávit operacional de 1,17% do PIB. Nos primeiros 12 meses do Real - entre julho de 1994 e junho de 1995 - o Tesouro Nacional apresentou superávit acumulado de R$ 1,708 bilhão, a preços correntes. Em junho, o resultado acusou superávit de R$ 253 milhões. Pelo conceito de resultado primário, o Tesouro Nacional apresentou superávit acumulado de R$ 11,3 bilhões nos últimos doze meses, sendo que, em junho, o superávit primário foi de R$ 233 milhões. O conceito primário desconta os juros da dívida interna e externa dos cálculos do desempenho fiscal e considera a receita pelo critério de competência, incorpora o que é devido em determinado mês, mesmo que não tenha ocorrido ainda ingresso no caixa do Tesouro. Necessidades de Financiamento do Setor Público(em % do PIB corrente) -----------------------------------------------------------------------|Discriminação | 1991 | 1992 | 1993 | 1994 |
|----------------------------|---------|----------|----------|----------|
|Resultado operacional | 0,20 | 2,84 | 1,25 | 0,03 |
|----------------------------|---------|----------|----------|----------|
|Gov. central | 0,08 | 1,20 | 0,95 | - 1,17 |
|----------------------------|---------|----------|----------|----------|
|Est. e municipios | - 0,72 | 0,70 | 0,12 | 0,80 |
|----------------------------|---------|----------|----------|----------|
ign:none; text-autospace:none'>|Estatais | 0,83 | 0,93 | 0,19 | 0,40 |
|----------------------------|---------|----------|----------|----------|
|Resultado primário | - 2,88 | - 0,67 | - 1,75 | - 3,83 |
|----------------------------|---------|----------|----------|----------|
|Gov. central | - 1,05 | - 0,61 | - 0,55 | - 2,63 |
|----------------------------|---------|----------|----------|----------|
|Est. e municípios | - 1,47 | - 0,04 | - 0,59 | - 0,73 |
|----------------------------|---------|----------|----------|----------|
|Estatais | - 0,35 | - 0,02 | - 0,61 | - 0,47 |
-----------------------------------------------------------------------
Obs: (-)= superávit e (+)= déficit
O Plano Real abriu o caminho para a estabilização, mas esta só estará garantida com as mudanças propostas no processo de Reforma da Constituição, já iniciado pelo Congresso Nacional. Elas apontam para a necessidade de se fortalecer o orçamento com o objetivo de recuperar as funções prioritárias do Governo; para a reestruturação da Previdência Social e para a abertura da economia ao capital privado, tanto nacional como estrangeiro, em áreas de atuação hoje ocupadas ineficientemente pelo setor público. Política Monetária O Governo cumpriu, dentro do programado, as metas monetárias fixadas em lei para execução nos dois últimos trimestres de 1994. A base monetária (emissão primária de moeda) ficou em R$ 14,8 bilhões, pela média dos saldos diários no trimestre outubro-dezembro de 1994, abaixo portanto do limite de R$ 15,1 bilhões fixado em lei. No conceito de base ampliada (que inclui os títulos públicos federais em mercado), a média do último trimestre de 1994 ficou em R$ 78,9 bilhões, também inferior ao limite de R$ 80,1 bilhões. A pressão de demanda por moeda, como consequência natural da monetização, foi muito forte nos primeiros três meses do Real. A base monetária, pela média dos saldos diários, passou de R$ 3,538 bilhões, em 30 de junho, para R$ 6,5 bilhões em 31 de julho. Para R$ 9,070 bilhões, em 31 de agosto, e para R$ 11,2 bilhões, em 30 de setembro. No mês de dezembro, pela média dos saldos diários, a base monetária ficou em R$ 17,2 bilhões. Passados os seis primeiros meses do plano de estabilização, o processo de remonetização começou a mostrar sinais de arrefecimento, com a base monetária apresentando queda entre janeiro e abril de 1995. Em janeiro, pela primeira vez nos últimos seis meses, houve contração da base monetária, com recuo de 2,3%. Pela média, o saldo no mês registrou o valor de R$ l6,8 bilhões. Em fevereiro, mantém-se o comportamento de retração da base monetária . A base acusou saldo médio no mês de R$ 15,801 bilhões, trazendo para R$ 16,4 bilhões a média nos dois primeiros meses do ano. Em março, o saldo médio da base monetária alcançou o valor de R$ 15,661 bilhões, tendo ocorrido também retração de 0,9%. Em abril, o mesmo comportamento foi verificado, com a base monetária tendo encolhido à taxa de 7,2%. O saldo médio diário ficou em R$ 14,535 bilhões, ao final de abril. Em maio, a base monetária apresentou saldo médio de R$ 14,433 bilhões, revelando retração de 0,7%. No mês de junho, segundo dados preliminares do Banco Central, a média dos saldos diários da base monetária acusou valor de R$ 14,662 bilhões, implicando em crescimento de 1,6%. Desde dezembro, conforme determinou a Medida Provisória do Real, em sua última edição de 1994, deixou de haver meta monetária fixada em lei. O critério de fixação de metas foi substituído pelo processo de submissão ao Senado Federal de uma programação monetária que será previamente definida para cada trimestre. Assim, o Banco Central remeteu, no início do ano, à consideração dos senadores, o programa monetário para o trimestre janeiro-março de 1995, que foi totalmente cumprido com folga. Recentemente, enviou a previsão de estimativas referentes ao segundo trimestre do ano, que é a seguinte: Programação Monetária do 1º Trimestre/95 (em R$ bilhões, relativo a média dos saldos diários no trimestre) -----------------------------------------------------------------------|Período | Base Mon. | M1 | Base Amp. | M4 * |
|---------------|-------------|-------------|-----------|---------------|
|95/ abr.-jun. | 14,9 - 17,4 | 17,7 - 20,7 | 84,1-85,5 | 200,4 - 203,6 |
-----------------------------------------------------------------------
obs: * média dos saldos em fim de mês (ajustado)
M1 = meios de pagamento pelo conceito mais restrito.
M4 = meios de pagamento pelo conceito mais amplo.
Contas Externas
A balança comercial acusou déficits nos últimos meses como consequência da rápida abertura ocorrida na economia brasileira, a partir do final do ano passado. As importações maciças de bens de consumo duráveis, principalmente de automóveis, tiveram um impacto negativo no movimento do comércio externo do país. Medidas foram tomadas pelo Governo para frear esse movimento e espera-se que o comportamento da balança comercial seja revertido a curto prazo. Nos primeiros cinco meses de 1995, as exportações físicas (representando o valor do produto efetivamente embarcado) acumularam receita de US$ 17,329 bilhões, enquanto que as importações (representando o ingresso físico do produto no país) revelaram despesa de US$ 20,821 bilhões. Nos últimos doze meses, na posição de final de maio, as exportações físicas somaram US$ 44,501 bilhões, enquanto que as importações absorveram US$ 43,350 bilhões, acusando superávit de US$ 1,151 bilhão. No mercado de câmbio, onde são feitas as operações bancárias, os contratos de exportação acumularam receita de US$ 21,895 bilhões, entre janeiro e maio deste ano. Os contratos de fechamento de câmbio, envolvendo importações, representaram, no mesmo período, US$ 17,899 bilhões. Portanto, o saldo cambial do movimento do comércio externo, nos primeiros cinco meses do ano, foi de US$ 3,996 bilhões. No mês de junho, os contratos de fechamento de câmbio de exportação envolveram US$ 4,365 bilhões, enquanto os contratos cambiais de importação somaram US$ 4,205 bilhões. O saldo positivo acumulado no mês foi de US$ 160 milhões. No segmento do mercado financeiro, onde são efetuadas as operações cambiais relativas ao movimento de capitais, houve ingresso acumulado, entre janeiro e maio de 1995, de US$ 13,806 bilhões, contra saídas no valor de US$ 21,284 bilhões. No mês de junho, a entrada de capitais somou US$ 4,349 bilhões, enquanto a saída envolveu US$ 4,346 bilhões. Nesse segmento, portanto, ocorreu, em junho, pequeno superávit de US$ 3 milhões. A República Federativa do Brasil, depois de quinze anos, voltou a captar recursos diretamente no mercado financeiro internacional em duas operações bem sucedidas. A primeira, em maio, com lançamento de bônus em ienes, de dois anos de prazo, representou captação de 80 bilhões de ienes (US$ 942 milhões ). A segunda, efetuada em junho, rendeu um bilhão de marcos (US$ 721 milhões), com o lançamento de bônus de três anos de prazo referenciados à moeda alemã. A política cambial brasileira continuará sendo guiada pelas premissas definidas na elaboração do Plano Real. O Governo optou, e já deixou isto claro, por um regime de banda cambial. No dia 23 de junho, o Governo definiu a nova banda, entre 91 e 99 centavos de Real por dólar norte-americano. A tranquilidade com que o mercado reagiu à mudança confirma a aceitação do regime de bandas como o mais adequado à economia brasileira. O nível das reservas internacionais do país foi praticamente recuperado em fins de maio, depois dos efeitos da crise cambial mexicana que abalaram o sistema financeiro internacional, no final de 1994 e início de 1995. Reservas Internacionais no Banco Central (em US$ bilhões) ------------------------------------------------------------- |Fim de período | Caixa * | Liquidez Intern. **| |------------------------|-------------|----------------------| |1994/ junho | 40,131 | 42,881 |
|------------------------|-------------|----------------------|
|julho | 40,317 | 43,090 |
|------------------------|-------------|----------------------|
|agosto | 40,204 | 42,981 |
|------------------------|-------------|----------------------|
|setembro | 40,873 | 43,455 |
|------------------------|-------------|----------------------|
|outubro | 40,441 | 42,845 |
|------------------------|-------------|----------------------|
|novembro | 39,531 | 41,937 |
|------------------------|-------------|----------------------|
|dezembro | 36,471 | 38,806 |
|------------------------|-------------|----------------------|
|1995/ janeiro | 35,929 | 38,278 |
|------------------------|-------------|----------------------|
|fevereiro | 35,750 | 37,998 |
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|março | 31,530 | 33,742 |
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A queda rápida da inflação teve efeitos significativos sobre o poder de compra da população, com o consumo tendo sido estimulado também pelos efetivos incrementos ocorridos na massa salarial e no nível de emprego. A Pesquisa Mensal de Emprego (PME), da Fundação IBGE, mostra que, no período entre junho de 1994 e abril de 1995, nas regiões metropolitanas, o aumento real de salários foi de 12,02%, ( deflacionado pelo INPC), para os trabalhadores com carteira assinada. Maiores foram os ganhos dos trabalhadores do setor informal da economia, cujo poder aquisitivo é bem menor. Em média, os rendimentos reais dos trabalhadores que não têm carteira assinada aumentaram em 20,80 %, enquanto a renda daqueles que trabalham por conta própria teve um crescimento de 45,48 %, naquele período. Em termos médios, a massa de salários nas regiões metropolitanas cresceu 21,4%, entre junho de 1994 e abril de 1995. O nível de ocupação nas regiões metropolitanas, também segundo a PME, acusou incremento médio de 3,3%, entre junho de 1994 e abril de 1995. A ocupação para empregados com carteira aumentou em 2,16%. Para empregados sem carteira, o crescimento foi de 6,13%, na medida que, os trabalhadores autônomos tiveram o nível de ocupação ampliado em 2,65%. A taxa de desemprego nas regiões metropolitanas, que era de 5,42% em junho de 1994, caiu para 4,35%, em abril de 1995. Dados do comércio do estado de São Paulo indicam que foi extremamente expressivo o impacto do Real sobre o consumo. O faturamento cresceu quase 18% em março de 1995 em comparação a março de 1994, sendo que a venda no setor de duráveis teve elevação de 57,6%, no mesmo período. De um ano para outro, portanto, as vendas de eletrodomésticos, automóveis, geladeiras, fogões e outros produtos duráveis cresceram em mais de 50%. O Governo, ciente da característica expansionista que normalmente acompanha os planos de estabilização, adotou medidas de controle da demanda no início da circulação da nova moeda, em 1º de julho de 1994. O objetivo era prevenir as pressões de consumo que poderiam comprometer o sucesso do Real. A princípio, foram introduzidos recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista, depósitos a prazo e depósitos de poupança para brecar um crescimento fora de controle da oferta de crédito. Ao longo de todo o segundo semestre de 1994, foram adotadas novas medidas, na mesma linha, sempre procurando um controle da demanda, mas com a preocupação de não trazer recessão ao país. Nos primeiros meses de 1995, o nível da demanda ficou ainda mais alto, levando o Governo a adotar medidas adicionais de restrição ao consumo, em fevereiro e em abril. Política Fiscal No campo fiscal, a queda abrupta da inflação provocou um nítido alívio para o equilíbrio das contas do Governo. A receita líquida do Governo Federal aumentou 11,5% em 1994, trazendo a arrecadação para o valor de US$ 63,2 bilhões. Em 1993, essa receita foi de US$ 56,7 bilhões. O desempenho da receita fiscal tem se mantido favorável. Em janeiro deste ano, a arrecadação atingiu R$ 6,680 bilhões, representando um incremento de 34% sobre o mesmo mês do ano passado. Entre janeiro e maio de 1995, a Receita Federal arrecadou R$ 34,334 bilhões. Em junho de 1995, a arrecadação atingiu R$ 7,412 bilhões, ultrapassando em larga medida o valor de R$ 4,930 bilhões recolhido em junho do ano passado. Entre janeiro e junho deste ano, a arrecadação acumulada somou R$ 41,746 bilhões, o que representa aumento de 42,11% sobre a receita do mesmo período do ano anterior.
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