Sociedade Anônimas

Questões :

1) De o conceito de SOCIEDADES ANONIMAS...

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A)

2) Quais são as . Normal Junior 2 239 2002-08-21T18:13:00Z 2002-08-21T18:13:00Z 3 1828 10420 begin_of_the_skype_highlighting 3 1828 10420 end_of_the_skype_highlighting . 86 20 12796 9 begin_of_the_skype_highlighting 86 20 12796 9 end_of_the_skype_highlighting.2812
Resumo Dir. do Trabalho – PR1 25/09/98



1)Que acontecimento histórico pode ser considerado como marco inicial do Direito do Trabalho ?

Antigamente trabalhava-se em busca do alimento, pois era a única necessidade. Mas a evolução mostrou que o homem tinha q se defender, e essa passou a ser sua Segunda necessidade. Nessa luta entre homens, sobrevivia apenas o vencedor, pois o outro era morto e essa era regra. Com o tempo ele passou a perceber que era melhor mantê-los vivos, os inimigos, porém prisioneiros. Sendo esta, talvez, a primeira forma de escravidão. Com o tempo que se estivesse muitos prisioneiros poderia trocá-los, vendê-los e finalmente a idéia da escravidão foi consolidada.

A primeira forma de trabalho existente foi a escravidão e veio se arrastando pela antigüidade, Idade Média e até hoje.

Com a evolução do tempo surgiu o regime servil, que não tinha condição jurídica de escravo, mas era agregado a terra, a gleba. Tinham seus direitos limitados. A decadência desse regime se deu na Idade Média, quando alguns servos começaram a fugir insatisfeitos para a cidade. E foi nesse exato momento que surgiu a Corporação de Ofício, onde havia uma hierarquia muito grande, não havendo, também, a liberdade de trabalho.

Mas o Dir. do Trabalho teve seu marco inicial ,a Revolução Industrial. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho, era mero espectador, e só se metia quando era chamado. Mas com a Revolução, a insatisfação dos intelectuais, a revolta dos trabalhadores e a posição da Igreja, passou o Estado de mero espectador, para uma postura intervencionista, Ele passa a intervir para obter a paz social, através do equilíbrio entre capital e trabalho. Isso foi feito através da superioridade jurídica do trabalhador para suprir a inferioridade no capital. Daí o caráter protecionista do Dir. do Trabalho. Mas o Estado intervém de forma consciente, afirmando eu o trabalho não é mercadoria. A partir desse momento começaram a surgir as primeiras normas, leis.

Mas foi após a 1ª GM que o direito do trabalho se firmou, com a criação da OIT (organização internacional do trabalho), que tinha a finalidade específica de cuidar da melhoria do trabalho em todo mundo.

2) Princípios do Dir. do Trabalho: identifique-os, tecendo breve comentário sobre cada um deles.

Os Princípios do Dir. do Trabalho são 5:

- Princípio Protetor: Que diz a respeito do in dubio pro operarium, vale a aplicação da norma mais favorável ao empregado e a observância da condição mais benéfica;

- Irresistível: Que diz que o direito trabalhista é irresistível, ou seja, o empregado não pode renunciar aos direitos que lhes são garantidos;

- Continuidade da rel

11)Como ocorre a formação do Capital Social?

Na sua formação o Capital Social pode compreender qualquer espécie de bens, móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, suscetíveis de avaliação em dinheiro.

A Lei das S/A exige e traça normas específicas, com relação aos valores dos bens que irão integralizar o capital social, impondo um processo rigoroso de avaliação no âmbito da assembléia de constituição e nos casos de aumento, nas respectivas assembléias gerais.

No momento da sua formação a Assembléia Geral de Constituição e o Conselho Administrativo estipula um limite, esse aumenta e diminui sem precisar mudar o Estatuto da S/A.

12) Defina Subscritor.

É aquele que ingressa na sociedade adquirindo ações.



13) O que quer dizer Subscrição de Capitais?

É o ato pelo qual alguém se compromete a adquirir e a integralizar determinado número de ações da S/A ou da Ltda.

14) Defina Sociedade Subscritora.

É a empresa operadora no mercado de capitais, destinadas às atividades de subscrição para a revenda, distribuição ou intermediação na colocação de títulos ou valores imobiliários.

As atividades de subscrição são aquelas de operações primárias ou de over writting, onde realiza-se a subscrição das ações para a formação e integralização do capital.

15)Qual a diferença entre Capital Social Realizável e Realizado ?

O Capital Social Realizável é aquele representado pelos Títulos de Crédito que ainda não foram integralizados. Já o Realizado são aqueles que já foram realmente integralizados.

16) Qual a diferença entre Capital social e Capital Autorizado?

O Capital Social é o montante financeiro de propriedade da Companhia. O Capital Autorizado é o limite estatutário para aumentar o capital social, sem reforma do estatuto.

17) Como ocorre Redução do Capital Social?

Pode ser através da desvalorização do valor das ações, que ocorre enquanto ela tem vida; por Excesso de subscritoras, isso ocorre no momento da constituição do capital; ou por Falta de subscritores.

18) Como ocorre o Aumento do Capital Social?

Pode ocorrer através da Valorização das ações; Transformação das debêntores conversíveis em ações ou partes beneficiárias; Quanto tem excesso de subscritores; Colocando novas ações; Valorizando o Patrimônio da empresa.

19) Qual o conceito de Valores Mobiliários?

É o conjunto de títulos emitidos pelas S/A, compreendendo as ações, partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição, entre outros, criados e emitidos pelas S/A. Tanto as Sociedades Abertas como as Fechadas emitem valores mobiliários., conforme sejam eles colocados no mercado, determina se a sociedade será de capital aberto ou fechado.

20) Qual a natureza jurídica dos Valores Mobiliários?

Pode ser título de crédito e ao mesmo tempo um título corporativo ou de legitimação, que permite ao sócio participar da vida da sociedade, além de representar ou corporificar uma fração do capital social.

21) Como podem ser as Ações quanto a natureza dos seus direitos?

Podem ser:

- Ações Ordinárias ou Comuns;

- Preferenciais; ou

- Fruição ou de Gozo.

22) Fale a respeito das Ações Ordinárias ou Comuns.

São as que conferem os direitos comuns de sócio sem restrições ou privilégios, em que normalmente se divide o capital social. Nas companhias fechadas as ações poderão ser divididas em classes diferente, já na aberta serão todas iguais.

23) Disserte sobre as Ações Preferencias.

São aquelas que dão aos seus titulares algum privilégio ou preferência, como a prioridade da distribuição dos dividendos no mínimo superior a 10% do q foi atribuído as ordinárias, fixação de dividendos mínimos ou cumulativos, prioridade de reembolso em caso de liquidação, com prêmio ou sem ele, etc. Mas é privada de alguns direitos tais como o voto.

24) O que quer dizer dividendo?

É a fração do lucro que é repartida entre os sócios ou acionistas, proporcionalmente ao valor da participação de cada um no capital social.

25) O que se entende por Dividendo Fixo e Dividendo Mínimo?

O Dividendo Fixo é estabelecido de forma imutável no estatuto, geralmente em porcentagem sobre o capital social, não participa dos lucros remanescentes.

O Dividendo Mínimo ocorre quando, satisfeito o pagamento mínimo e havendo lucros a mais que favoreçam as ações ordinárias, participam com ela em igualdade de distribuição. Isto é, depende do sucesso ou insucesso da empresa, pagando mais àqueles que são preferencias.

26) O que são Ações de Fruição?

Ao invés de distribuir dividendos, resolve amortizar um lote de ações, geralmente por sorteio, pagando o valor nominal a seus titulares. Em seguida permite-se que aqueles antigos titulares adquiriram outras ações em substituição, as de gozo ou fruição. Não representam o capital da empresa, e terão apenas os direitos que forem fixados nos estatutos ou nas assembléia.

27) Qual a natureza jurídica das Ações de Fruição?

São apenas títulos de crédito, podem ser negociáveis. Mas como não representam parte do capital social não poderiam ser considerados como ações.

28) O que quer dizer AMORTIZAÇÃO?

É a operação que consiste na distribuição aos acionistas e sem redução do capital social de quantia que lhes caberia, caso a S/A fosse dissolvida. Na realidade, amortização devolve ao acionista o valor de seu investimento que poderá ser capitalizado nas ações de fruição, despidas, portanto, de capital, pois em caso de liquidação nada tem a receber a título de capital, apenas o valor representativo do título com correção monetária.

29) Como podemos classificar as Ações quanto à Forma?

Quanto a forma as ações podem ser:

- Nominativas;

- Com ou Sem Valor Nominal; ou

- Ações Escriturais

30) Fale a respeito das Ações Nominativas.

São aquele as em que se declara o nome de seu proprietário. São transferidas por termo lavrado no Livro de Registros de ações nominativas, recebendo o cessionário, novas ações, também com a indicação de seu nome.

31) Fale a respeito das Ações ESCRITURAIS.

São aquelas em que não há emissão de certificado. São mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares numa intuição financeira autorizada pela CVM. E sua transferência se opera na escrituração na conta de Ações, nos moldes de uma simples conta.

32) Quais as diferenças básicas entre debêntures e ações?

- Ação : Representa uma fração do capital de uma sociedade; o titular da ação é acionista, não podendo exigir da sociedade o valor desejado na sua aplicação; e, instituto corporativo e de crédito, que dá qualidade ao seu sócio em ser titular.

- Debêntures: Não representa capital de um sociedade; o titular de uma debênture é credor debenturista da empresa, podendo a qualquer tempo exigir a devolução com a devida correção do valor aplicado; e, é título de crédito.

33) O que são debêntures?

São um título abstrato de dívida que apenas a S/A e a sociedade em comandita por ações tem a prerrogativa de criar ou emitir.

34) Quais os direitos que derivam das debêntures conversíveis em ações?

Direitos de Crédito e direito de subscrição.

35) No que s